Descrição
O curso aborda uma
das fontes de receitas dos municípios, prevista na Constituição Federal, que é
o Valor Adicionado Fiscal – VAF, cujos repasses, em grande medida, depende do
desempenho econômico municipal, e que, precisa estar demonstrado para a Secretaria
de Estado de Fazenda, a qual encaminha para a Fundação João Pinheiro os dados
por ela apurados, através do qual é a base para a transferência dessa receita.
Essa fonte de
receita municipal corresponde a uma parcela do montante de 25% sobre o que o
Estado arrecada e transfere para os municípios, com base no Valor Agregado
municipal comparado com o Valor Agregado estadual. Eis o objetivo desse curso,
dada a importância dos municípios para capacitarem servidores que possam ter
uma atenção e cuidado especiais em acompanhar a apuração desses valores sobre
os quais uma parcela das receitas transferidas pelo Estado lhes cabe por
direito constitucional.
Descrição de datas
01 de Agosto
Márcio Barbosa Dos Reis
Professor(a)Bacharel em Direito, Teologia, Licenciado em Ciências e Matemática.
Especialista em Matemática e Direito Tributário. Trabalhou como cobrador de
ônibus, auxiliar de escritório, contabilista, professor na rede pública
Estadual de Minas Gerais em diversos Municípios como Manhuaçu, Santa Margarida,
Matipó e Nanuque. É escritor e Vice-presidente da Academia de Letras de Teófilo
Otoni. Desde 1998 exerce o cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual
de Minas Gerais, na Secretaria de Estado de Fazenda, onde desempenhou a função
de chefe de Administração Fazendária, de Posto de Fiscalização e Delegado
Fiscal.
MATIAS BAKIR FARIA FREITAS
Professor(a)Advogado, Contador, Pericias
Jurídicas Contábil, Com Pós-graduação em Direito Tributário pela PUC MG, Pós-graduação
em Gestão Financeira de Empresas pela PUC MG, Graduação em Ciências Contábeis e
Direito pela UNA, Mestrando em Auditoria e Gestão empresarial pela
FUNIBER
Larga experiencia tributária e
fiscal exerceu consultoria na COAD como Consultor área tributária, contábil,
trabalhista e previdenciária; foi Auditor Fiscal da Receita Estadual na SEF/MG
por 31 anos, foi diretor de Crédito Tributário da SEF/MG, foi fundador e
coordenador da Inteligência Fiscal, Larga experiencia em auditoria de empresas
e auditoria fiscal tributária.
Consultoria área de receita
tributária municipal; treinamento e atividades ligadas a melhoramento do índice
participação VAF de diversos municípios.
Treinamento de pessoal para o exercício da
auditoria fiscal e educação fiscal.
Atualmente é o presidente do
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MG e atua como advogado
tributarista e cível, perícia judicial contábil e cursos e treinamento para
gestão financeira de órgãos públicos
Conteúdo Programático
Grade do Curso
1. Introdução
·
Breve
apresentação do tema
·
Importância
do VAF e seu impacto nas finanças públicas municipais (aumento na arrecadação
municipal e melhoria nos serviços públicos locais)
2. O que é o
Valor Adicionado Fiscal
·
Definição
de VAF
·
Como é
calculado
·
Relevância
do VAF para os municípios (receitas constitucionais)
3. Desafios e
Críticas à Implementação da Lei
·
Dificuldades
enfrentadas pelos municípios menos favorecidos
·
Retorno de
médio prazo e o interesse dos gestores
·
Participação
dos cidadãos no processo de concretização do registro das operações que envolve
e alimenta o valor agregado
4. Legislação
do VAF
·
Contexto
legal do VAF – ICMS e IPI
·
Objetivos
principais da legislação
·
Redistribuição
de recursos do ICMS e do IPI para os municípios conforme CF/88;
·
Fortalecimento
dos municípios
5. Acompanhando
o VAF no seu município
·
Cadastro da
Prefeitura na Receita Estadual (procedimentos práticos)
·
Programa
VAFPR (Instalação, leiaute)
·
Interpretação e Procedimentos diante das
Declarações apresentadas
·
Impugnação quanto aos índices Provisórios e
Definitivos
6. Conclusão
·
Resumo dos
pontos abordados
·
Importância do VAF para o desenvolvimento
sustentável do município.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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