Descrição
O curso aborda uma
das fontes de receitas dos municípios, prevista na Constituição Federal, que é
o Valor Adicionado Fiscal – VAF, cujos repasses, em grande medida, depende do
desempenho econômico municipal, e que, precisa estar demonstrado para a Secretaria
de Estado de Fazenda, a qual encaminha para a Fundação João Pinheiro os dados
por ela apurados, através do qual é a base para a transferência dessa receita.
Essa fonte de
receita municipal corresponde a uma parcela do montante de 25% sobre o que o
Estado arrecada e transfere para os municípios, com base no Valor Agregado
municipal comparado com o Valor Agregado estadual. Eis o objetivo desse curso,
dada a importância dos municípios para capacitarem servidores que possam ter
uma atenção e cuidado especiais em acompanhar a apuração desses valores sobre
os quais uma parcela das receitas transferidas pelo Estado lhes cabe por
direito constitucional.
Márcio Barbosa Dos Reis
Professor(a)Bacharel em Direito, Teologia, Licenciado em Ciências e Matemática.
Especialista em Matemática e Direito Tributário. Trabalhou como cobrador de
ônibus, auxiliar de escritório, contabilista, professor na rede pública
Estadual de Minas Gerais em diversos Municípios como Manhuaçu, Santa Margarida,
Matipó e Nanuque. É escritor e Vice-presidente da Academia de Letras de Teófilo
Otoni. Desde 1998 exerce o cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual
de Minas Gerais, na Secretaria de Estado de Fazenda, onde desempenhou a função
de chefe de Administração Fazendária, de Posto de Fiscalização e Delegado
Fiscal.
MATIAS BAKIR FARIA FREITAS
Professor(a)Advogado, Contador, Pericias
Jurídicas Contábil, Com Pós-graduação em Direito Tributário pela PUC MG, Pós-graduação
em Gestão Financeira de Empresas pela PUC MG, Graduação em Ciências Contábeis e
Direito pela UNA, Mestrando em Auditoria e Gestão empresarial pela
FUNIBER
Larga experiencia tributária e
fiscal exerceu consultoria na COAD como Consultor área tributária, contábil,
trabalhista e previdenciária; foi Auditor Fiscal da Receita Estadual na SEF/MG
por 31 anos, foi diretor de Crédito Tributário da SEF/MG, foi fundador e
coordenador da Inteligência Fiscal, Larga experiencia em auditoria de empresas
e auditoria fiscal tributária.
Consultoria área de receita
tributária municipal; treinamento e atividades ligadas a melhoramento do índice
participação VAF de diversos municípios.
Treinamento de pessoal para o exercício da
auditoria fiscal e educação fiscal.
Atualmente é o presidente do
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MG e atua como advogado
tributarista e cível, perícia judicial contábil e cursos e treinamento para
gestão financeira de órgãos públicos
Conteúdo Programático
Grade do Curso
1. Introdução
·
Breve
apresentação do tema
·
Importância
do VAF e seu impacto nas finanças públicas municipais (aumento na arrecadação
municipal e melhoria nos serviços públicos locais)
2. O que é o
Valor Adicionado Fiscal
·
Definição
de VAF
·
Como é
calculado
·
Relevância
do VAF para os municípios (receitas constitucionais)
3. Desafios e
Críticas à Implementação da Lei
·
Dificuldades
enfrentadas pelos municípios menos favorecidos
·
Retorno de
médio prazo e o interesse dos gestores
·
Participação
dos cidadãos no processo de concretização do registro das operações que envolve
e alimenta o valor agregado
4. Legislação
do VAF
·
Contexto
legal do VAF – ICMS e IPI
·
Objetivos
principais da legislação
·
Redistribuição
de recursos do ICMS e do IPI para os municípios conforme CF/88;
·
Fortalecimento
dos municípios
5. Acompanhando
o VAF no seu município
·
Cadastro da
Prefeitura na Receita Estadual (procedimentos práticos)
·
Programa
VAFPR (Instalação, leiaute)
·
Interpretação e Procedimentos diante das
Declarações apresentadas
·
Impugnação quanto aos índices Provisórios e
Definitivos
6. Conclusão
·
Resumo dos
pontos abordados
·
Importância do VAF para o desenvolvimento
sustentável do município.
CONEXÃO DE INTERNET
Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.
SOFTWARE
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
- Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior
SEU COMPUTADOR
- Processador 2.0 GHz ou superior.
- Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
- Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
- HD com 10Gb livres.
- Monitor 800x600 pixels.
MOBILE
- Android 4.1 ou superior
- IOS 8 ou superior
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